Ao anunciar o «plano alargado de formas de luta» decidido no dia 13, onde sobressaía a greve de 30 e 31 de Março, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (que constitui comissão negociadora com o Sindicato dos Enfermeiros da RA da Madeira) deixou claro que a concretização da paralisação estava nas mãos do Governo e daquilo que fosse apresentado na reunião marcada para dia 22. Além de um plano calendarizado de negociações, era apontada a necessidade de compromissos para resolução de problemas em oito pontos.

«Os resultados da reunião com o ministro da Saúde foram avaliados pela Direcção Nacional do SEP como positivos», informou o sindicato, no dia 24. Numa síntese, divulgada ao fim da tarde dessa sexta-feira, são referidos os compromissos que o governante assumiu relativamente às matérias reivindicadas, nomeadamente:
– admissão de mais enfermeiros, através de processo concursal, para as instituições do sector público administrativo;
– admissão e regularização das situações precárias de enfermeiros nas instituições EPE e a passagem para contrato individual de trabalho (CIT), por tempo indeterminado, dos enfermeiros admitidos ao abrigo do Plano de Contingência da Gripe, de acordo com as necessidades identificadas pelas instituições;
– reposição do valor do trabalho extraordinário para todos os profissionais, independentemente de onde exercem funções, começando com 25 por cento, a 1 de Abril, para atingir os 100 por cento a 1 de Dezembro; foi ainda assumido que todas as horas, para além do limite contratualizado, são trabalho extraordinário e todas as situações devem ser regularizadas;
– na proposta de Orçamento do Estado para 2018 será inscrita a reposição integral do valor das horas penosas (de qualidade);
– o Ministério vai desenvolver um processo negocial com o SEP sobre o suplemento remuneratório para os «enfermeiros especialistas», com vista à materialização da diferenciação económica a partir de Janeiro de 2018;
– o ministro assumiu disponibilidade para rever a tabela remuneratória (grelhas salariais) dos enfermeiros;
– durante a corrente semana, seria enviada ao SEP a proposta de instrumento normativo para regulamentar a organização do tempo de trabalho (em particular, a semana de 35 horas) para todos os enfermeiros, a avaliação de desempenho e os concursos para os CIT, ficando assumida pelo ministro a necessidade de, neste processo negocial, efectuar a convergência dos regimes de trabalho.

O SEP, na carta a comunicar ao ministro esta posição, alertou que o incumprimento dos compromissos poderá «elevar o nível de insatisfação dos enfermeiros e desencadear a repristinação do processo de luta». Aos sindicatos SIPE e SE, o SEP propôs no mesmo dia a marcação de uma reunião conjunta, na próxima semana, para reflectir sobre «questões laborais relativas aos enfermeiros».